POLÍTICA DE PRIVACIDADE
QUEM SOMOS
A Agenda Serviço é uma plataforma que tem como objetivo realizar o agendamento juntamente com prestadores de serviços com pontualidade e excelência, não tendo qualquer forma de vínculo ou relação direta com os mesmos.
Esta Política de Privacidade destina-se a compreender quais informações serão coletadas, a razão pela sua coleta e como você pode atualizar, gerenciar, exportar e excluir essas informações.
Ela tem como intuito informar ao usuário, quais informações a seu respeito serão coletadas por meio de nossos serviços.
Os presentes termos e política estão alinhados com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), desta forma, ao acessar nosso PORTAL, SERVIÇO, SITE, o cliente deverá ler a presente Política, manifestando sua concordância com relação as suas disposições, por meio do botão disponibilizado para tanto. Por meio de tal ato, o cliente demonstra sua aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, acerca de todo o conteúdo deste documento.
Estamos comprometidos com a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que, em seu artigo 6º, declara que o titular/cliente tem direito de solicitar informações sobre o tratamento de dados realizado pela empresa. Tais informações lhes serão repassadas gratuitamente através de uma solicitação formal realizada pelo titular de dados já explicitada em nossa Política de Privacidade.
Procedimentos técnicos e organizacionais estão em vigor para garantir que a sua informação esteja sempre segura. Como parte destes procedimentos, regularmente treinamos e conscientizamos todos os nossos colaboradores sobre a importância da manutenção, salvaguarda e respeito da sua informação pessoal e consideramos a violação da privacidade dos dados pessoais algo muito sério, por isso monitoramos constantemente e prevemos medidas disciplinares apropriadas para eventuais descumprimentos.
Asseguramos que todo e qualquer tratamento de dados pessoais deve ter uma finalidade específica, explicada com clareza para o titular, no caso, você. A fim de respeitar nossa relação, somente os dados absolutamente essenciais lhe solicitaremos.
A presente Política poderá ser alterada a qualquer momento pela empresa, exceto em caso de vedação legal neste sentido. É importante que você acesse regularmente esta política, e que observe a data de atualização informada abaixo.
DADOS COLETADOS
Para cadastro em nossos Sites e Aplicativos, e posterior criação de uma conta, os seguintes dados podem vir a ser informados, conforme utilização da ferramenta de pagamento da plataforma, incluindo As Pay: Nome completo, E-mail, CPF, Data de Nascimento, Telefone Celular; cartão de crédito; o navegador de acesso do usuário; endereço do protocolo de Internet (IP); data e hora do acesso; tempo de navegação, a localização do usuário; e as ações do usuário no site entre outras informações solicitadas durante seu cadastro e eventual aquisição de produtos ou serviço por meio deste;
Nós temos, ainda, uma política de cookies e outras tecnologias assemelhadas para coletar, de forma automática, informações sobre os hábitos de navegação e hábitos de compra do Usuário e suas preferências, sendo possível ainda ser coletados dados de geolocalização, a fim de fornecer ao Usuário a funcionalidade de estatísticas de locais de acesso. Os dados de geolocalização serão utilizados desde que ativamente autorizado pelo Usuário.
Cumpre ressaltar que tais tecnologias poderão ser desativadas a qualquer tempo pelo Usuário, pela alteração das configurações de seu navegador ou dispositivo. Contudo, importante notar que algumas funcionalidades poderão não funcionar adequadamente em razão de tal desativação.
FINALIDADES DA COLETA DE DADOS E O CONSENTIMENTO DO CLIENTE
Os dados coletados em razão do acesso ao Cadastro no Site e plataformas têm como finalidade permitir e viabilizar a adequada prestação dos serviços por parte de nossa empresa, validando o usuário como cliente, tendo os dados necessários para efetivamente poder realizar os agendamentos assim como assegurar as cobranças das taxas e encargos estipulados, ficando ciente o usuário que poderá ser contatado nos telefones ou demais meios de contatos fornecidos para eventual agendamento ou esclarecimento necessário.
As informações serão utilizadas para interação do cliente com a Plataforma da Empresa de agendamentos, incluindo-se a ferramenta As Pay se o Usuário desejar aderir à mesma e frente ao prestador de serviços parceiro, destinando-se, ainda, à oferta de novos produtos, serviços e promoções. Os dados coletados poderão também reverberar destinação publicitária e estatística, inclusive com o intuito de apresentar ao Usuário material publicitário direcionado, assim como eventuais pesquisas de satisfação, envio de comunicados, utilização dos canais de nossos canais de atendimento, para análise de comportamento em nossos sites e aplicativos.
Desse modo, ao aceitar a presente Política, o cliente manifesta seu consentimento livre, expresso e informado para que se utilize as informações coletadas da maneira mais adequada na prestação dos serviços. Ainda, para implementação de melhorias e inovações em seus produtos e serviços, assim como para fins publicitários e estatísticos, conforme descrito neste documento.
O termo de consentimento é trazido pela LGPD em seu artigo 7º. Entretanto, ele não se faz obrigatório em todos os casos: a LGPD busca um equilíbrio entre os interesses do titular e as necessidades dos controladores ao exercerem suas atividades. As cláusulas referentes ao consentimento são apresentadas de forma bem destacada a fim de que o cliente tenha total clareza sobre a que está consentindo. É possível que para algumas etapas contratuais diferentes a empresa solicite ao cliente/contratante termos de consentimento diferentes. Isso se dá pela maneira gradual e respeitosa com a qual a empresa constrói sua relação contratual com o cliente/contratante.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM SEGURANÇA E PREVENÇÃO
Todas as informações coletadas sobre cliente são consideradas por nós como confidenciais, podendo ser compartilhadas com terceiros tão somente nas seguintes situações:
I. Com as empresas parceiras prestadoras efetivamente do serviço contratado, como exemplo barbearias, salões de beleza, etc.
II. Com nossas empresas parceiras, tais como bancos, emissoras de notas fiscais, APIS de Inteligência artificial, entre outras, a fim de viabilizar adequada prestação de serviços e correto agendamento;
III. Entidades terceiras tais como prestadores de serviços comerciais e consultores especializados contratados para serviços administrativos, financeiros, legais, segurança, pesquisa, auditoria e outros serviços;
IV. Partes empresariais, fornecedores de crédito, tribunais, órgãos controladores e autoridades reguladoras;
V. Prestadores de serviços de pagamento e/ou instituições bancárias, para geração e controle de pagamentos;
VI. Na eventualidade de divulgarmos os seus dados pessoais a partes empresariais, tais como empresas de pagamentos, de forma a desempenhar os serviços solicitados pelos clientes, as referidas partes podem armazenar a sua informação de forma a cumprir com as suas obrigações legais;
VII. Qualquer pessoa ou empresa desde que tenhamos o seu consentimento;
VIII. Para a proteção de nossos interesses, caso necessário, em qualquer forma de conflito, extrajudicial ou judicial;
IX. Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a nossa empresa, caso em que a transferência das informações será fundamental à continuidade dos serviços; ou
X. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
É imperioso esclarecer que as informações pessoais dos nossos usuários não estão à venda.
ARMAZENAMENTO DE DADOS
Para assegurar o cumprimento do regulamento especial inaugurado pela Lei Geral de Proteção de Dados, a segurança dos dados pessoais tratados é imprescindível. Toma-se todas as medidas cabíveis para garantir que, tanto administrativa quanto tecnicamente, os dados pessoais tratados estejam devidamente protegidos e mantidos em integridade. Além disso, é fundamental garantir que somente as pessoas devidamente autorizadas - e necessárias - têm acesso a esses dados.
Preventivamente, políticas fortes de proteção e privacidade de dados pessoais contribuirão para o estabelecimento de rotinas e processos eficazes para impedir danos aos dados tratados e possibilitar a identificação prévia de riscos e ameaças à segurança da informação.
a. Utilização de métodos padrões e de mercado para criptografar e tornar anônimos os dados coletados, assim como formas padrões de encriptação para garantir sua inviolabilidade;
b. Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra acesso não autorizado aos sistemas, considerados como ambiente controlado e de segurança;
c. Acesso aos locais onde são armazenadas as informações, possibilitando apenas às pessoas previamente autorizadas, comprometidas a manter tais informações em sigilo absoluto, fato que, se inobservado, acarretará responsabilidade civil e as consequências de uma medida judicial nos moldes da legislação brasileira;
d. Utilização de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento dos registros, conforme determinado pelo artigo 20 da LGPD;
EXCLUSÃO DE DADOS E DIREITOS DO TITULAR
Se desejar alterar seus dados pessoais, o mesmo poderá ser feito acessando a área logada do site ou enviando uma solicitação, a partir do e-mail cadastrado em sua conta, para o endereço EMAIL, inserindo no corpo do e-mail os seus dados atuais, os dados atualizados e cópia do CPF.
Se desejar que não realizemos mais o processamento da sua informação pessoal, acesse a área logada do site e solicite o encerramento de sua conta. Vale ressaltar que mesmo após a solicitação de encerramento da conta, precisamos manter os seus dados pessoais armazenados com a finalidade de cumprimento de obrigações regulatórias, em caso de solicitações de acesso aos dados provenientes de órgão reguladores, tais como Banco Central ou CVM.
Empreende-se os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, no menor espaço de tempo possível. Entretanto, mesmo em caso de requisição de exclusão das informações junto a empresa, ainda observar-se-á o prazo de armazenamento mínimo de dados, estabelecido pela legislação brasileira.
TERMOS DE USO DA PLATAFORMA
Bem-vindo a Plataforma Agenda Serviço. O presente termo tem como escopo apurar a política de uso da plataforma, o qual detalhará as condições para a utilização da plataforma Agenda Serviço, que tem a função de intermediar o agendamento da prestação de serviços e da funcionalidade AS Pay, que é uma ferramenta da Plataforma e tem como objetivo automatizar e intermediar pagamentos de agendamentos online. Leia atentamente os seguintes termos antes de utilizar a Plataforma.
DA FUNÇÃO DO SISTEMA AS PAY
Fica ciente o usuário que a As Pay se trata de uma ferramenta facultativa utilizada pela plataforma Agenda Serviço para tão somente concretizar o ato de pagamento do agendamento de serviços através da intermediação de pagamentos, podendo o agendamento se dar sem a utilização da ferramenta citada.
Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda que a Agenda Serviço, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Fica ainda ciente o Titular de que a Agenda Serviço é tão somente uma intermediária para pagamentos e realização do agendamento entre clientes e empresas parceiras, não tendo qualquer relação com a prestação de serviço realizada com o estabelecimento parceiro.
ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO
Ao acessar e utilizar a Plataforma Agenda Serviço, inclusive a ferramenta de Intermediação de Pagamentos - AS Pay, você concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Uso.
Se você não concordar com estes termos, por favor, não prossiga com a utilização da mesma.
CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO
Para utilizar alguns recursos da Plataforma Agenda Serviço, incluindo a AS Pay, serão coletados os seguintes dados do Usuário: EXEMPLOS endereço do protocolo de Internet (IP); data e hora do acesso; a localização do usuário; e as ações do usuário no site, nome, cpf, cartão de crédito, e-mail, telefone etc. replicar politica.
Além disso, a Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos dados inseridos pelo Titular, com a intenção de obter a prestação dos serviços ofertados pela mesma, tendo a Plataforma Agenda Serviço e seus parceiros expressa autorização para enviar mensagens de texto, chamadas telefônicas ou de vídeo para o fiel desempenho do agendamento e intermediação do pagamento.
QUAL A FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS?
O tratamento dos dados pessoais coletados tem por objetivos as seguintes finalidades: Possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial; Possibilitar que a Controladora elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Titular; Possibilitar que a Controladora envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita e demais fins publicitários; Possibilitar que a Controladora utilize tais dados em Pesquisas de Mercado e pesquisas de satisfação; Possibilitar a utilização dos dados nos nossos canais de atendimento; Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços; Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para suas peças de Comunicação; Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos; Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos além dos primariamente contratados, desde que o cliente também demonstre interesse em contratar novos serviços;
A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do titular com outros agentes de tratamento de dados, especialmente os prestadores de serviço parceiros aonde o Usuário efetivamente prestará o serviço agendado, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.
A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, sendo que a Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais dos titulares de dados durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades contratuais e legais já explicitada nesse termo. Os dados pessoais anonimizados poderão ser mantidos por período indefinido.
O titular de dados poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados. Importante realçar que o titular de dados fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao titular de dados a partir da eliminação dos dados pessoais.
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas informações de login e por todas as atividades que ocorram em sua conta.
O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ao Controlador.
INTERMEDIAÇÃO DE PAGAMENTOS
A Plataforma, por meio da funcionalidade AS Pay, atua como intermediária no processo de pagamento de agendamentos online, não tendo qualquer relação com a prestação do serviço agendado e/ou os profissionais e empresas agendados, não se responsabilizando por eventuais falhas de prestação de serviço ou danos ao Usuário ou terceiros.
As formas de pagamento ao utilizar a ferramenta As Pay são via pix, cartão de crédito, podendo haver forma adicional a ser fornecida pela Agenda Serviço mediante autorização e expressa anuência do Usuário.
Existem duas modalidades para o agendamento: Opcional e Obrigatória.
Opcional: Nesta modalidade, o cliente tem a opção de antecipar o pagamento via Pix após a confirmação do agendamento.
Obrigatória: O sistema solicitará o pagamento antes de confirmar o agendamento, colocando-o em uma fila de pendência por 5 minutos antes de ser cancelado automaticamente.
O pagamento é confirmado e validado pela Agenda Serviços, a qual irá confirmar o recebimento do mesmo de modo a validar o adimplemento antes do agendamento definitivo do horário designado.
É dever do usuário realizar o pagamento exclusivamente pelo QR Code, link ou chave gerado no ato do agendamento. Caso utilize outra forma de pagamento senão a fornecida pela Agenda Serviço, o agendamento poderá não ser confirmado pela ausência de comprovação de pagamento em tempo hábil.
Fica ciente o usuário que em hipótese de pix via agendamento, o pagamento deverá se concretizar anteriormente ao tempo fornecido pelo sistema para confirmação, sob pena de não ser considerado agendado o serviço.
Em caso de pagamento via cartão de crédito, o usuário declara ciência que a cobrança de fatura será em nome de Agenda Serviço.
O Usuário autoriza o envio de mensagens de texto sobre a confirmação do pagamento e agendamento.
Caso ocorra contestação de pagamento do cartão de crédito, a Agenda Serviço tem autorização para entrar em contato diretamente com o usuário para esclarecer o pagamento ocorrido, através dos meios de contato fornecidos no cadastro.
Eventual pedido de Reembolso, devolução de valores ou qualquer queixa, solicitação e reclamação sobre o serviço prestado ou agendado e não realizado, deverá ser solicitado diretamente frente ao prestador do serviço agendado, não sendo mais a Agenda Serviço responsável por qualquer ato de reembolso ou compensação uma vez agendado, vez que não participa da relação direta.
RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O usuário concorda em fornecer informações precisas e completas durante o processo de cadastro, sendo responsável pelo fornecimento de dados incompletos ou equivocados.
O usuário é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta, incluindo qualquer uso não autorizado, tendo o dever de comunicar imediatamente a Agenda Serviço em caso de violação ou perda de acesso e/ou controle de sua conta, sendo que a Agenda Serviço não será responsável pelo mau uso ou uso por terceiros não autorizados através de sua conta.
Caso o usuário altere os dados pessoais deverá comunicar imediatamente a Agenda Serviço, sob pena desta não se responsabilizar pela utilização do aplicativo com informações equivocadas.
CONDUTA DO USUÁRIO
Você concorda em utilizar a Plataforma Agenda Serviço, incluindo a funcionalidade As Pay, de maneira ética e em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.
Qualquer violação destes Termos de Uso pode resultar na suspensão ou encerramento de sua conta.
Se declara ciente o Usuário sobre o dever de não utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou em desacordo com qualquer legislação federal, municipal ou estadual, sob pena de ter sua conta encerrada imediatamente e eventual ato ilícito descoberto ser imediatamente comunicado às autoridades competentes.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Plataforma Agenda Serviço, incluindo a ferramenta AS Pay, não é responsável por quaisquer perdas ou danos resultantes do uso delas ou da intermediação de pagamentos.
MODIFICAÇÕES NOS TERMOS DE USO
A Plataforma Agenda Serviço reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações entrarão em vigor após a publicação na Plataforma, sendo comunicadas ao usuário mediante novo aceite.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre o usuário e a Plataforma, ficando eleito foro da comarca de Concórdia- SC para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do mesmo.
O uso da plataforma não implica em aquisição de qualquer natureza de propriedade intelectual, marca, logotipo, material gráfico ou qualquer direito sobre a marca ou software utilizado.
Qualquer renúncia a qualquer disposição destes Termos de Uso será eficaz apenas se por escrito.
INFORMAÇÕES DA EMPRESA:
AGENDA SERVIÇO LTDA CNPJ: 45.187.843/0001-87
e-mail: [email protected]
Endereço: Rua Tancredo de Almeida Neves, 438 - Cinquentenario, Concórdia - SC, 89.700-258.
